Regulamentação do Marco Legal dos Games

O Ministério da Cultura (MinC) instalou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar as propostas de regulamentação da Lei nº 14.852/2024, o Marco Legal dos Games. A criação deste grupo, que conta com a participação de diversos ministérios, é um passo fundamental para a criação de um ambiente de segurança jurídica.

Objetivos do GTI

O Grupo de Trabalho vai elaborar propostas para a regulamentação do Marco Legal dos Games e para a formulação de projetos do governo que fortaleçam a indústria de jogos eletrônicos como setor estratégico do audiovisual.

Segurança Jurídica e Incentivos

Com a regulamentação do Marco Legal, o governo busca dar segurança jurídica, ampliar investimentos e posicionar o Brasil como protagonista na indústria global de games, criando um ambiente favorável para inovação e desenvolvimento.

Impacto Econômico

A regulamentação promete beneficiar o desenvolvimento dos games através de incentivos para fomento em pesquisa, inovação, recursos humanos e infraestrutura, gerando oportunidades de negócios e empregos qualificados.